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1. TRE2021-06-30

   1193/20.6T8STR-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- O Autor pode deduzir o incidente de incidente de intervenção principal

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO
   • SUJEITO PASSIVO
   • PROMITENTE-VENDEDOR
2. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA
3. TRC2012-06-20

   2837/11.6TBVIS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO
4. TRC2011-09-27

   1687/09.4TBTNV-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Posicionado do lado passivo (associado ao réu), o interveniente principal poderá deduzir

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • RECONVENÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO