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1. TRE2022-06-09

   2929/21.3T8FAR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
   • LITISCONSÓRCIO
2. TRG2021-07-13

   1557/20.5T8GMR-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A ação em que seja pedida indemnização por danos decorrentes de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VEÍCULO DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRE2018-01-11

   2812/16.4T8PTM-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   O incidente de intervenção principal é o adequado para chamar à lide

   • CONTRATO DE SEGURO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
4. TRG2015-11-19

   814/13.1TJVNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado

   • CONTRATO DE SEGURO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
5. TRE2004-06-22

   422/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA

   I – Nas acções instauradas por uma instituição integrada no Serviço Nacional de

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL