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1. TRE2026-01-29

   1042/24.6T8FAR-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Relativamente à pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • NULIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • EFICÁCIA EXTERNA DAS OBRIGAÇÕES
2. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
3. TRG2023-10-12

   2277/20.6T8VRL-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Apenas pode ocorrer cumulação de pedidos ou causas de pedir substancialmente

   • INEPTIDÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
4. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA
5. TRG2015-11-19

   814/13.1TJVNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado

   • CONTRATO DE SEGURO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
6. TRG2013-02-14

   2242/08.1TBFAF-B.G1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - Pretendendo-se uma prestação de facto negativo, isto é que os

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LITISCONSÓRCIO
   • CASO JULGADO
   • MÁ FÉ
7. TRC2011-09-27

   1687/09.4TBTNV-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Posicionado do lado passivo (associado ao réu), o interveniente principal poderá deduzir

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • RECONVENÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO