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1. TRC2026-03-10só sumário

   921/23.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram

   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM
   • AÇÃO DE DESPEJO
2. TRG2010-04-06

   230/07.4TBPVL-A.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   direito ao património comum do casal, nisso se afastando do regime jurídico da compropriedade. 3. Em acção de despejo, comprovada a aquisição da posição de locatário pelo réu, na constância

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRC2008-03-04citado por 1

   201/06.8TBCLB.C1

   Relator: GRAÇA SANTOS SILVA

   1. Por força do princípio do dispositivo cabe às partes, e unicamente

   • LITISCONSÓRCIO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • COMPROPRIETÁRIO
4. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2026-04-16

   5428/19.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide

   • LITISCONSÓRCIO
   • TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
6. TRG2026-01-07

   1135/25.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A Intervenção principal de terceiros caracteriza-se pela intervenção de um

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL DE TERCEIROS
   • LITISCONSÓRCIO
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
7. TRC2007-06-12

   6427/03.9TBLRA-B.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - É lícito ao réu, em pedido reconvencional formulado contra os autores

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HERDEIRO
   • LITISCONSÓRCIO
   • CHAMAMENTO À DEMANDA