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1. TRG2026-04-16

   5428/19.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide

   • LITISCONSÓRCIO
   • TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
2. TRE2022-06-09

   2929/21.3T8FAR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
   • LITISCONSÓRCIO