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1. TRG2011-01-06

   5907/09.7TBBRG-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. O incidente de intervenção principal provocada pressupõe a existência de uma

   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2010-04-06

   230/07.4TBPVL-A.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Celebrado contrato de arrendamento para fins não habitacionais, por um dos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • LITISCONSÓRCIO