2 resultados

1. TRG2017-12-18

   67/14.4TBVVD-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   aceite pelos mesmos sacador e aceitante da primeira letra, e que anteriormente recebeu um cheque, titulando a quantia de seis mil euros, em cujo verso constava que essa quantia ... titulava os apontados doze mil euros, para imputar os seis mil euros titulados pelo cheque nessa letra de doze mil euros, que se visse confrontado com uma letra posterior, destinada

   • TÍTULOS DE CRÉDITO
   • PRINCÍPIOS DA INCORPORAÇÃO
   • LITERALIDADE
   • AUTONOMIA E ABSTRACÇÃO
   • CONVENÇÕES EXTRA-CARTULARES
   • LETRA DE FAVOR
2. TRE2007-05-31

   1115/07-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   aludem os art°s 14° a 24° da Lei Uniforme Relativa ao Cheque, legítimo portador do cheque dado à execução, podendo assim exercer, perante opoente, sacadora, os direitos ... factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente como portador legítimo do cheque

   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • ENDOSSO
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • LITERALIDADE
   • ABSTRACÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA