1288/21.9T8STR.E1

Relator: MIGUEL TEIXEIRA

- Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

• INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
• CUSTAS
• SOCIEDADE COMERCIAL
• OBJECTO
• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• LITERALIDADE