TRE
1448/23.8T8PTG-B.E1
Relator: ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITE
I - O credor que pretenda fazer-se valer de garantia de que
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Relator: ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITE
I - O credor que pretenda fazer-se valer de garantia de que
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A falta de impugnação da lista de credores não preclude o
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 490 nº 1 e nº 2 do C.P.C. não