TRC
1633/20.4T8CBR-A.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- O Insolvente não tem que ser notificado ou avisado da apresentação
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro
Relator: TELES PEREIRA
I – A referência, por parte de um credor da insolvente na reclamação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações