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1. PGR-CC1985-11-28só sumário

   Parecer n.º 119/1985

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   Republica, desde que a posse ocorra no prazo legal; 2 - Os funcionarios nomeados por escolha e com a mesma antiguidade são ordenados na lista de antiguidade segundo a ordem porque

   • ANTIGUIDADE
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • LISTA DE ANTIGUIDADE
   • ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS
   • NOMEAÇÃO
2. PGR-CC1980-02-21só sumário

   Parecer n.º 231/1979

   Relator: CABRAL BARRETO

   Republica, desde que a posse ocorra no prazo legal; 2 - Os funcionarios nomeados por escolha e com a mesma antiguidade são ordenados na lista de antiguidade segundo a ordem porque

   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • ANTIGUIDADE
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • LISTA DE ANTIGUIDADE
   • PROMOÇÃO
   • ACTO ADMINISTRATIVO
3. PGR-CC1989-02-23

   Parecer n.º 23/1988

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por

   • LICENÇA GRACIOSA
   • LICENÇA PARA FÉRIAS
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • ANTIGUIDADE
   • LISTA DE ANTIGUIDADE