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  1. PGR-CC1989-02-23

    Parecer n.º 23/1988

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por

    • LICENÇA GRACIOSA
    • LICENÇA PARA FÉRIAS
    • TEMPO DE SERVIÇO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • ANTIGUIDADE
    • LISTA DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência515
  • Legislação (DR)355
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Pareceres (PGR)90
  • Provedor de Justiça63
  • Direito da UE19
  • Tribunal Constitucional7
  • Proteção de dados7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I355
  • TRG219
  • TRC146
  • TRE128
  • PGR-CC90
  • PJ63
  • CAAD-T62
  • CAAD-A28
  • UE19
  • TCONST13
  • CNPD7
  • JP7
  • TCAS7
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • BTE1

Ano

  • 202644
  • 202582
  • 202470
  • 202359
  • 202257
  • 202160
  • 202051
  • 201962
  • 201854
  • 201769
  • 201629
  • 201560
  • 201435
  • 201332
  • 201241

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO48
  • REGISTO PREDIAL41
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • NULIDADE20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • REQUISITOS15
  • POSSE15
  • REGISTO15
  • CASO JULGADO14
  • COMPETÊNCIA13
  • PROVA12
  • CONSERVADOR12
  • DOCUMENTO PARTICULAR11
  • RECURSO11
  • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL11
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL11
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO10
  • INVENTÁRIO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NOTÁRIO10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • EXECUÇÃO9
  • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9