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  1. TCAS2000-06-08só sumário

    617/98

    Relator: João B. Sousa

    decisão de reclamação incidente sobre a organização da lista de antiguidade do pessoal do quadro do INETI, cabe recurso tutelar para o membro do governo, ao abrigo do disposto

    • LISTA DE ANTIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência2120

Tribunal

  • TRE755
  • TRG644
  • TRC453
  • JP107
  • TCAS104
  • TCAN51
  • TCONST5
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026103
  • 2025186
  • 2024153
  • 2023145
  • 2022147
  • 2021136
  • 202088
  • 201995
  • 201897
  • 2017130
  • 2016121
  • 201571
  • 201437
  • 201367
  • 201283

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO122
  • ÓNUS DA PROVA82
  • JUSTA CAUSA73
  • DESPEDIMENTO70
  • INSOLVÊNCIA67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO64
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO59
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO47
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO44
  • ABUSO DE DIREITO41
  • RETRIBUIÇÃO38
  • NULIDADE37
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • CADUCIDADE33
  • REQUISITOS32
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO32
  • TRABALHO SUPLEMENTAR28
  • MATÉRIA DE FACTO28
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO26
  • CRÉDITO LABORAL26
  • PRESCRIÇÃO26
  • FALTAS INJUSTIFICADAS26