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Relator: MANUEL BARGADO
sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respetivo documento, ainda que imperfeitamente expresso. II – Face à declaração do representante da recorrente, constante da escritura de compra
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
documento que concretiza um “CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO” é título executivo, na execução que visa a cobrança coerciva das prestações não pagas desde que a quantia exequenda coincida
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A verificação da hipótese-índice de situação de insolvência da alínea
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Aos comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela área urbana de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao direito
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Visando o recorrente impugnar a decisão da matéria de facto, mas
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – A dívida exequenda pode não ser líquida, mas terá que ser