TRE
723/09.9TBBJA-B.E1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Exequente posteriormente requereu com vista à autorização da pesquisa de bens ou direitos penhoráveis na titularidade do Executado. 3. Não há violação do princípio do contraditório, nem diminuição das garantias ... advogado constituído pelo Executado, é uma nulidade processual secundária que carece de ser arguida, sob pena de preclusão, no prazo geral de 10 dias contados a partir do momento