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1. TRE2026-05-07

   6726/23.3T8STB-A.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • LIQUIDEZ
2. TRE2008-09-18

   1410/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – A dívida exequenda pode não ser líquida, mas terá que ser

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LIQUIDEZ