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1. TRE2026-05-07

   6726/23.3T8STB-A.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • LIQUIDEZ
2. TRG2024-04-04

   4427/22.9T8OAZ-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao direito

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LIQUIDEZ
   • INVENTÁRIO
   • CASO JULGADO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2019-07-05

   1374/17.0T8PBL-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Visando o recorrente impugnar a decisão da matéria de facto, mas

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • MÚTUO
   • PRESTAÇÕES
4. TRE2008-09-18

   1410/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – A dívida exequenda pode não ser líquida, mas terá que ser

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LIQUIDEZ