2 resultados

1. TRE2026-06-18

   723/09.9TBBJA-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O processo

   • EXECUÇÃO
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • CONTRADITÓRIO
   • LIQUIDEZ
2. TRE2008-09-18

   1410/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – A dívida exequenda pode não ser líquida, mas terá que ser

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LIQUIDEZ