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1. TRE2020-09-24

   1809/17.1T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Com a extinção da sociedade, que apenas se verifica com a

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • LIQUIDATÁRIO
   • REPRESENTAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2009-03-12

   2706/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - O direito dos sócios à partilha dos bens sociais pressupõe a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
   • PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS