3801/17.7T8VIS.C1

Relator: LUÍS CRAVO

I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS NÃO JULGADOS EM 1.ª INSTÂNCIA
• USUFRUTO
• OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO
• CORTE DE ÁRVORES DESTINAVAM À PRODUÇÃO DE MADEIRA OU DE LENHA
• LIMPEZA