3801/17.7T8VIS.C1

Relator: LUÍS CRAVO

sacrifício imposto pelo exercício a outrem, essa desproporcionalidade, ultrapassados certos limites, é abusiva, por corresponder ao desequilíbrio no exercício de posições jurídicas, uma das modalidades do abuso de direito

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS NÃO JULGADOS EM 1.ª INSTÂNCIA
• USUFRUTO
• OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO
• CORTE DE ÁRVORES DESTINAVAM À PRODUÇÃO DE MADEIRA OU DE LENHA
• LIMPEZA