TRG
3944/16.4T8BRG.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
contidas na sentença correspondem integralmente aos pedidos formulados, relevante será perceber a pretensão do autor em termos práticos e substanciais, o objetivo prosseguido pela parte, que se sobrepõe a qualquer ... outra eventual via, suceda na posição jurídica do simulador. IV- “In casu”, a Autora – que atua invocando expressamente a sua qualidade de cabeça de casal no inventário para partilha