5965/18.3T8CBR.C1

Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615

• CAUSAS DE NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO E EXCESSO DE PRONÚNCIA
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
• INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
• PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
• LIMITES MATERIAIS