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1. TRE2025-06-25

   754/17.5T8MMN.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Na acção de demarcação, a impossibilidade de determinar a localização da

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • LIMITES E EFICÁCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
2. TRE2021-12-16

   1942/20.2T8PTM-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – A possibilidade de a parte, no momento processual previsto no n

   • SUPRIMENTO DE INSUFICIÊNCIAS OU IMPRECISÕES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • LIMITES E EFICÁCIA