2 resultados

1. TRG2017-06-01citado por 1

   841/13.9TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- É o pedido formulado na petição inicial que define qual o

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO PRÉDIO
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • EXTENSÃO DO PRÉDIO
   • LIMITES DO PRÉDIO
2. TRC2022-12-13

   87/20.0T8FCR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A falta de alegação de factos de que possa resultar a

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRESUNÇÃO RESULTANTE DO REGISTO
   • LIMITES DO PRÉDIO
   • ÓNUS DA PROVA