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1. TRG2026-03-26

   2357/22.3T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • LIMITES DO PEDIDO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO
2. TRG2026-02-26

   710/23.4T8VVD.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Exigindo-se para prova da alegada doação em vida a apresentação

   • DOAÇÃO DE COISAS MÓVEIS
   • TÍTULO DE ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • HERANÇA INDIVISA
   • LIMITES DO PEDIDO