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1. TRG2026-03-26

   2357/22.3T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • LIMITES DO PEDIDO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO
2. TRC2025-09-30só sumário

   6936/19.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares

   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • ATROPELAMENTO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • DANO BIOLÓGICO
3. TRC2020-02-11

   286/17.1T8GVA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Tendo os AA dúvida quanto ao apuramento quantitativo, já possível, do

   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE DOS DANOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO