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1. TRG2025-02-20

   3597/23.3T8VCT.G2

   Relator: JOSÉ FLORES

   Os efeitos do caso julgado, no caso de a parte decair por

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRE2020-10-08

   849.19.0T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • FORÇA DE CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
3. TRG2013-05-30

   77/05.2TBVRM-D.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O decidido relativamente a factos, fundamentos e questões está abrangido pela

   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • MATÉRIA DE FACTO