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1. TRG2014-04-10

   701/13.3TBFLG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO
   • LIMITES DA RESPONSABILIDADE
2. TRG2013-12-17

   987/03.1TBFLG-B.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - Enquanto o obrigado a prestar não puder cumprir, realizadas as diligências

   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • LIMITES DA RESPONSABILIDADE