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1. TRC2014-04-29citado por 1

   2463/09.0TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do artigo 1370º, n.º 1 do Código Civil

   • COMUNHÃO FORÇADA
   • MEAÇÃO
   • MURO COMUM
   • CONSTRUÇÃO INÚTIL
   • LIMITES
2. TRE2011-03-15citado por 1

   150/08.5GAMAC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
3. TRG2024-07-02

   1028/23.8PCBRG-B.G1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. Na fase de inquérito, o juízo sobre a necessidade e a

   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VÍTIMA
   • INQUÉRITO
   • DEFERIMENTO
   • LIMITES
4. TRG2021-12-16

   435/12.6TBVPA.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMUNITÁRIA
   • BALDIOS
   • LIMITES
   • DIVISÃO ADMINISTRATIVA
5. TRG2019-02-14

   2587/17.0T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. A reclamação contra o relatório pericial pressupõe a existência de qualquer

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • AVALIAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LIMITES
   • JUÍZOS TÉCNICOS
6. TRC2013-02-06

   403/10.2GBPBL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES