8 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
alteração das respostas só é admissível quando haja no processo um meio de prova plena, resultante de documento, confissão ou acordo das partes, e esse meio de prova plena diga ... executado é sócio-gerente, ou seja, um documento particular, apresentando-se como meio de prova a valorar livremente pelo tribunal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
simultâneo, e não sucessivamente, sem o que não pode o reconhecimento valer como meio de prova nos termos do n.º 7 do mesmo
Relator: GARCIA CALEJO
cobrança. V - Tendo apenas ficado provado que o peão vítima de atropelamento se encontrava embriagado no momento do acidente, sem ter ficado provado que esse facto tenha tido qualquer influência ... liberdade de julgamento que se concretiza não só através da admissibilidade dos meios de prova indicadas pelas partes mas principalmente pela valorização dessas provas uma vez produzidas, estando o croqui
Relator: HUGO MEIRELES
imputar a alguma das partes, designadamente quando esteja precludida a apresentação de meios de prova. II – Assim, não será admissível, com fundamento no mencionado princípio do inquisitório, a junção
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
influenciar a atuação livre e imparcial do julgador. A perícia é apenas um meio de prova que deve ser avaliado livremente pelo tribunal (embora com as limitações que lhe são
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
futura, além de constituírem um direito da vítima e um meio de proteção da mesma, configuram um meio de prova e, por isso, podem revelar-se essenciais para o desenvolvimento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
beneficiário que este continue a prestar-lhe serviços e seja remunerado por este meio. 27.ª — Só não será assim — irrelevando para esse efeito a categoria em que vêm sendo ... caso de ser sócio de capital, pode, ainda, pedir ao beneficiário prova de os lucros quinhoados corresponderem estritamente à participação social que detém, confirmando não servirem para remunerar serviços prestados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
todo ou em parte, dessa penhora. VI - A oposição à penhora constitui o meio específico de oposição à penhora objectivamente ilegal (artºs ... isso, o mesmo nunca pode encontrar aplicação prática. XII - Dado que o ónus da prova do excesso de penhora vincula o executado, deve ser-lhe reconhecido um direito à prova