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1. TRC2014-04-29citado por 1

   2463/09.0TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do artigo 1370º, n.º 1 do Código Civil

   • COMUNHÃO FORÇADA
   • MEAÇÃO
   • MURO COMUM
   • CONSTRUÇÃO INÚTIL
   • LIMITES
2. TRC2014-03-18citado por 1

   239/11.3 TBVZL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
   • FRESTA
   • JANELAS GRADADAS