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1. TRC2013-09-10

   81/10.9TBSAT-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.ª Todas as pessoas, sejam ou não partes na causa, têm

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIMITES
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
2. TRG2016-11-03

   1762/13.0TJVNF-A.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Não podem confundir-se as “questões” que o julgador tem de

   • ACORDO PARASSOCIAL
   • LIMITES