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1. TRC2014-04-29citado por 1

   2463/09.0TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do artigo 1370º, n.º 1 do Código Civil

   • COMUNHÃO FORÇADA
   • MEAÇÃO
   • MURO COMUM
   • CONSTRUÇÃO INÚTIL
   • LIMITES
2. TRE2011-03-15citado por 1

   150/08.5GAMAC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
3. TRG2021-12-16

   435/12.6TBVPA.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMUNITÁRIA
   • BALDIOS
   • LIMITES
   • DIVISÃO ADMINISTRATIVA
4. TRC2014-07-03

   1162/11.7TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TRABALHADOR
   • LIMITES
5. TRC2014-03-18

   556/12.5TBTMR-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença

   • CASO JULGADO
   • EFICÁCIA
   • LIMITES
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • INCIDENTE
   • EXCEPÇÕES
6. TRC2013-02-06

   403/10.2GBPBL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES