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2 resultados

  1. PGR-CC1998-08-17

    Parecer n.º 52/1998

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O direito de greve reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • ENUMERAÇÃO TAXATIVA
    • DIREITO À GREVE
    • GUARDA PRISIONAL
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS ACESSÓRIOS
    • DEFINIÇÃO
  2. PGR-CC1990-04-05

    Parecer n.º 100/1989

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 57 da

    • DIREITO A GREVE
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • LIMITE IMANENTE
    • CONFLITO DE DIREITOS

Fonte

  • Jurisprudência697
  • Arbitragem (CAAD)141
  • Pareceres (PGR)67
  • Tribunal Constitucional52
  • Legislação (DR)49
  • Provedor de Justiça43

Tribunal

  • TRG290
  • TRE208
  • TRC187
  • CAAD-T139
  • PGR-CC67
  • TCONST54
  • DR-I49
  • PJ43
  • TCAN5
  • TCAS4
  • CAAD-A2
  • JP1

Ano

  • 202651
  • 2025121
  • 202469
  • 202367
  • 202247
  • 202136
  • 202048
  • 201963
  • 201857
  • 201765
  • 201643
  • 201538
  • 201422
  • 201341
  • 201233

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • NULIDADE24
  • MEDIDA DA PENA22
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RECURSO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • CASO JULGADO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • PRESCRIÇÃO11
  • IN DUBIO PRO REO11
  • EQUIDADE11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • COMPETÊNCIA10