3 resultados

1. PGR-CC1996-06-14

   Parecer n.º 24/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores

   • ESTATUTO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • PESSOAL DOCENTE
   • DIREITO Às RETRIBUIÇÃO
   • APOSENTAÇÃO
   • LIMITE DE IDADE
2. PGR-CC1991-03-07

   Parecer n.º 113/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A inscrição na Caixa-Geral de Aposentações (e no Montepio Servidores

   • APOSENTADO
   • EXERCICIO DE FUNÇÕES
   • SUCESSÃO DE APOSENTAÇÕES
   • LIMITE DE IDADE
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
3. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 72/1989

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A inscrição obrigatoria na Caixa Geral de Aposentações do pessoal que

   • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • IACAPS
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • APOSENTAÇÃO
   • LIMITE DE IDADE