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1. TRE2020-07-14

   211/20.2T8STC.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atenta a interpretação sistemática e histórica do preceito, a “confiança” da

   • ADOPÇÃO
   • REQUISITOS
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA DE MENORES
   • LIMITE DE IDADE
   • MEDIDA TUTELAR
2. TRC2015-02-13

   371/04.0TTCLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 20º, nº 1, al. c) da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BENEFICIÁRIO
   • FILHO
   • SINISTRADO
   • MORTE
   • LIMITE DE IDADE