Parecer n.º 16/2024

Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro

V. Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões

• FEDERAÇÃO DESPORTIVA
• LIGAS PROFISSIONAIS
• ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
• ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
• ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
• ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO