Parecer n.º 24/2015

Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

1.ª – As federações desportivas são associações de direito privado sem fins

• FEDERAÇÃO DESPORTIVA
• FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
• LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
• CONSELHO DE ARBITRAGEM
• ÁRBITRO
• AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO