PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 39/1986
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O cargo de chefe de repartição pertence ao quadro do pessoal
5 resultados
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O cargo de chefe de repartição pertence ao quadro do pessoal
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
Relator: LUCAS COELHO
1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Carecia de fundamento legal - perante o artigo 5 do Decreto-Lei