TRE
1806/23.8T8PTM.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O acordo que tem por objeto a realização por um arquiteto
5 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O acordo que tem por objeto a realização por um arquiteto
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O licenciamento administrativo de uma obra visa essencialmente obstar à ofensa
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. As obras de edificação promovidas pela Brisa nos termos do contrato
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª De acordo com o artigo 6º da Lei nº 64/93, de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma do n 3 do artigo 6 do Decreto-Lei