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1. TRE2010-02-04

   1459/08.3PBSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. A apreciação de comportamentos laborais da Recorrente, levada a cabo pelo

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE SINDICAL
2. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA