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1. TRE2010-02-04

   1459/08.3PBSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. A apreciação de comportamentos laborais da Recorrente, levada a cabo pelo

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE SINDICAL
2. PGR-CC2009-10-08

   Parecer n.º 30/2009

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE