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  1. TRE

    1796/21.1TXLSB-I.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    factualidade em causa. II - Para as situações em que há alterações do estado de perigosidade do internado, durante a execução da sanção, vale o instituto da liberdade para prova ... colocação em liberdade para prova é, por conseguinte, a subsistência do estado de perigosidade criminal que deu origem à medida de segurança, podendo, no entanto, a finalidade preventivo-especial