4 resultados
Relator: ANA RESENDE
está vedado ao tribunal apreciar, livremente, segundo a sua prudente convicção, os meios de prova que foram apresentados, como as certidões matriciais, e os depoimentos prestados, fazendo a articulação ... julgadores não disponham, pelo que não se mostram necessárias a percepção e apreciação dos factos em causa por peritos nomeados para tanto
Relator: HELDER ROQUE
alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre a matéria de facto não pode esconder uma reclamação encapotada quanto à alteração das respostas dadas a pontos concretos ... sobre a matéria de facto. 2. Sendo inadmissível recurso autónomo da reclamação desatendida contra a deficiência, obscuridade ou contradição da decisão sobre a matéria de facto, ou contra a falta
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Embora o esbulhador seja casado, se dos factos alegados não resultar
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência