TRE
546/04-3
Relator: GAITO DAS NEVES
juiz refere não proceder à realização duma requerida inspecção judicial, por dos documentos juntos aos autos ou da audição das testemunhas, a mesma se tornar desnecessária para o esclarecimento
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Relator: GAITO DAS NEVES
juiz refere não proceder à realização duma requerida inspecção judicial, por dos documentos juntos aos autos ou da audição das testemunhas, a mesma se tornar desnecessária para o esclarecimento
Relator: HELDER ROQUE
1. A alegação de deficiência, obscuridade e contradição da decisão proferida sobre
Relator: ANA RESENDE
I - Discutindo-se a extensão da área dos prédios não está vedado
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência