5 resultados

1. TRE2017-05-16citado por 1

   124/14.7PATNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
2. TRG2014-06-30

   136/12.5TABCL.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão

   • DIFAMAÇÃO
   • TEXTO DE OPINIÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
3. TRE2005-02-15

   2564/04-1

   Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

   Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que

   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
4. PGR-CC2003-01-01

   Parecer n.º 95/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª Os artigos 37.º e 38.º da Constituição da

   • DIREITO À IMAGEM
   • DIREITO A INFORMAR
   • DIREITO A SER INFORMADO
   • RECOLHA DE IMAGEM
   • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
5. PGR-CC1993-06-17

   Parecer n.º 17/1993

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

   • ESPECTÁCULO PÚBLICO
   • DIREITOS EXCLUSIVOS
   • SÍNTESE INFORMATIVA
   • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • DIREITO AO ESPECTÁCULO