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1. TRE2014-07-01citado por 6

   53/11.6TAEZ.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
2. TRG2026-06-09

   3049/21.6T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 - Crime de Difamação vs. Liberdade de Expressão - Embora a liberdade de

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • REDES SOCIAIS (FACEBOOK)
   • DIREITO À HONRA