9 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2026-06-11só sumário

   261/17.6BELRS.CS1

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II - A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CSB - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TCAS2026-05-14só sumário

   987/21.0BESNT

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3. TCAS2026-05-14só sumário

   650/18.9BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4. TCAS2026-04-30só sumário

   1667/22.4BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO
   • SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
5. TCAS2026-04-16só sumário

   1408/19.3BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CSB - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
6. TCAS2026-03-26só sumário

   2909/19.9BELRS.CS1

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO
   • SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
7. TCAS2026-02-26só sumário

   1218/18.5BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II - A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
8. TCAS2025-12-18só sumário

   1659/22.3BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO
   • - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
9. TCAS2025-12-18só sumário

   55/24.2BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   colidindo o seu regime legal com os princípios constitucionais da equivalência, igualdade, legalidade e capacidade contributiva. II- A CSB, devida pela sucursal de sociedade com sede num Estado-membro

   • CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR BANCÁRIO - SUCURSAL DE SOCIEDADE COM SEDE NUM ESTADO-MEMBRO
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA