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Relator: RIBEIRO MENDES
objector de consciencia decorre uma duplicação de cumprimento de encargos publicos, violadora dos principios da igualdade e da proporcionalidade, impondo-se uma verdadeira sanção não autorizada pelo ... consciencia e considerada como circunstancia agravante e inconstitucional por violar os principios da proporcionalidade e da igualdade, aquela na medida em que deixa de existir uma forma voluntaria, atraves
Relator: TAVARES DA COSTA
coerencia do seu passado. III - A norma tambem não ofende o principio da igualdade: a razão de ser do serviço civico fundamenta-se precisamente no conceito de igualdade dos cidadãos
Relator: ALVES CORREIA
manifestarem a vontade de o receber, esta o Estado vinculado a observancia do principio constitucional da igualdade, não podendo estabelecer desigualdades de tratamento arbitrarias, materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoavel ... não violação dos principios da separação entre as igrejas e o Estado, da não confessionalidade do ensino publico, da liberdade religiosa e da igualdade, aplicam-se, com as necessarias adaptações
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O Tribunal Constitucional não se encontra vinculado, na formação do seu
Relator: MONTEIRO DINIS
exoneração do dever de cumprimento do serviço civico envolveria ofensa ao principio da igualdade de encargos dos cidadãos perante a colectidade. III - O direito a objecção de consciencia ... total, pois, tal sucedendo, violar-se-iam as exigencias de justiça feitas pelo principio da igualdade de sacrificios publicos